Aviso legal

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AVISO LEGAL

A. CONDIÇÕES DE USO.

A seguir, detalham-se as condições de acesso e uso da Página Web www.nicols.es ou www.nicolsjewelry.com propriedade de DANIVI, S.A.

Obrigado por se interessar pelo nosso site. Em algum momento serão solicitados seus dados pessoais. A cessão dessas informações é totalmente voluntária da sua parte e todos os dados pessoais serão tratados de acordo com o que estipula a Diretiva Europeia sobre proteção de dados. Sempre que forem solicitados dados pessoais, você encontrará informações detalhadas sobre nossa política de privacidade.

Danivi S.A.(doravante A Empresa) sociedade de nacionalidade espanhola, com CIF A 79090791 e domicílio em Serrano, 86 28006 Madrid, Registro Mercantil Madrid - Tomo 9.530, General, 8.262, Seção 3·, Folio 197, nº 88.206-2, Inscrição 1ª, informa os usuários das páginas de Internet de titularidade de Danivi, S.A. das condições de acesso e uso das mesmas:

1. A Empresa não utilizará a informação relativa aos seus dados pessoais que receber através deste site para nenhuma finalidade que não seja a de prestar-lhe uma atenção personalizada, ou enviar-lhe informações sobre nossos produtos ou serviços e sobre nossas possíveis ofertas.

Em cumprimento da normativa legal vigente sobre proteção de dados de caráter pessoal, A Empresa informa da existência de um arquivo automatizado de dados de caráter pessoal, onde se processa e armazena essa informação, criado para a gestão de consultas on-line e pedidos de informação relacionados com um ou vários dos serviços que oferece A Empresa, assim como para o envio de informações comerciais de A Empresa e informar sobre produtos e serviços de entidades colaboradoras, grupo empresarial ou rede comercial, que possam interessar-lhe.

Assim, informa-se sobre a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação e cancelamento dos dados pessoais solicitados neste impresso perante o responsável do arquivo, através de carta para o seguinte endereço Serrano, 86 28006 Madrid, ou, marketing@nicols.es ou info@nicols.es

A Empresa garante a guarda dos dados contidos neste arquivo, para o que adotará as medidas tendentes a evitar sua alteração, perda e acesso não autorizado, sempre em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento. A informação que nos forneceu ficará incorporada à sua Ficha de Cliente.

2. O acesso e o uso da Página web

O acesso e o uso da Página web da A Empresa ficará sujeito às presentes condições gerais. A utilização de todas as páginas web de titularidade da A Empresa supõe a aceitação plena pelo Usuário de todas as Condições Gerais de Uso vigentes em cada momento em que o usuário acesse a mesma. A Empresa reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condições de Uso.

3. Propriedade Intelectual e Industrial.

Todos os conteúdos das páginas web da A Empresa estão sujeitos à normativa sobre Propriedade Intelectual e/ou Industrial. Os direitos sobre os conteúdos correspondem à A Empresa. O usuário só poderá visualizar e obter uma cópia privada dos conteúdos desde que essa cópia seja exclusivamente para seu uso pessoal e privado, ficando terminantemente proibida sua utilização para fins comerciais.

4. Responsabilidade dos usuários pelo uso e conteúdos.

O usuário não poderá em nenhum caso modificar ou suprimir os dados identificativos que existam, se for o caso, dos direitos da A Empresa ou de terceiros. O usuário apenas poderá acessar os conteúdos mediante os meios ou procedimentos que tenham sido disponibilizados para esse efeito na página web da A Empresa ou que sejam habitualmente utilizados na Internet para esse fim, desde que não impliquem violação de direitos de Propriedade Intelectual/Industrial ou algum tipo de dano para a página web da A Empresa e/ou sua informação ou serviços oferecidos.

O usuário se obriga a utilizar os serviços e as informações das páginas web da La Empresa de acordo com a Lei, estas condições gerais, a moral, os bons costumes e a ordem pública e a fazer um uso correto e lícito dos serviços contidos e a não realizar as seguintes atividades: a) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, apologia do terrorismo ou contrários aos direitos humanos. b) realizar atos contrários aos direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial de seus legítimos titulares c) provocar danos nos sistemas informáticos de La Empresa, de seus fornecedores ou de terceiros e/ou introduzir ou difundir vírus informáticos, software nocivo ou outro tipo de sistemas que possam causar danos em sistemas informáticos, d) transmitir publicidade ou envio de mensagens eletrônicas não solicitadas ou autorizadas.

5. Renúncias e Limitações de responsabilidade.

La Empresa não será responsável pela informação, os serviços e/ou produtos ofertados e/ou prestados por terceiros através das páginas web da La Empresa nem pelos conteúdos fornecidos por terceiros.

La Empresa não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo no software ou hardware do usuário que decorra do acesso às páginas web da La Empresa ou do uso de informações ou aplicações nelas contidas.

La Empresa não garante que os conteúdos de sua página sejam adequados ou disponíveis fora da Espanha. No caso de que todo ou parte dos conteúdos da página web da La Empresa sejam considerados ilegais em países diferentes da Espanha, fica proibido o acesso aos mesmos e sua utilização pelos usuários, e no caso de que isso ocorra, será exclusivamente sob a responsabilidade dos usuários, estando estes obrigados ao cumprimento das leis nacionais aplicáveis.

O uso que possa ser feito da informação e conteúdos que aparecem na página web de La Empresa e/ou do acesso a outras páginas web de terceiros através de conexões ou "links" que aparecem na página da La Empresa será realizado sob a exclusiva responsabilidade daqueles que efetuem esse tipo de atos, não sendo La Empresa responsável em nenhum caso pelos danos ou prejuízos que possam derivar desses usos ou atividades.

6. Geral.

A Empresa reserva-se, sem necessidade de aviso prévio e a qualquer momento, o direito de suspender temporariamente o acesso ao seu site e de efetuar as modificações que considerar oportunas na página, nos serviços ou informações oferecidas, na apresentação ou localização da mesma e nas condições de acesso e uso do site da A Empresa.

Todas as informações recebidas neste site serão consideradas cedidas à A Empresa a título gratuito, incluindo para fins de uso comercial da Empresa dentro do seu âmbito e do grupo empresarial da mesma.

Para isso, poderá dirigir-se ao Departamento de Assessoria Jurídica da A Empresa, com sede em Serrano, 86, 28006, Madrid, que indicará em cada caso os procedimentos a seguir. Todas as questões relativas ao site da Empresa são regidas pela legislação espanhola e submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais competentes.

B. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA.

Toda venda realizada através deste site e seu processo estarão regulados por estas Condições Gerais de venda, doravante, Condições Gerais.

O titular da página e vendedor ou prestador do serviço é DANIVI, S.A., doravante A EMPRESA.

As Condições Gerais vinculam o titular da página e o comprador (Cliente), conferindo-lhes uma série de direitos e obrigações, desde o momento em que este realiza e aceita um pedido através deste site. São de cumprimento obrigatório e conhecimento por ambas as partes, pelo que sua aceitação é imprescindível para formalizar um pedido. Por isso, o Cliente deverá ler atentamente estas condições.

Estas Condições Gerais serão reguladas e ajustadas ao disposto na legislação vigente e aos seguintes pontos:

1. PARTES INTERVENIENTES

EMPRESA VENDEDORA

A Empresa é a empresa titular do site www.nicols.es ou www.nicolsjewelry.com

Página web: http://nicols.es

Orientação do Site: JOIAS, RELÓGIOS, BIJUTERIAS E ARTIGOS DE PRESENTE EM GERAL.

Empresa proprietária: DANIVI S.A.

Nome comercial: Nicols

Sede social: Serrano, 86, 28006 Madrid

Dados de Contato: Serrano, 86, 28006 Madrid

Correio eletrônico: marketing@nicols.es ou contacto@nicols.es

CLIENTE

Será considerado Cliente todo usuário do site que realizar um pedido e aceitar o mesmo no momento da sua realização, ou qualquer entidade que forneça seus dados registrando-se como Cliente de acordo com estas Condições Gerais.

O Cliente deverá registrar-se como tal e fornecer obrigatoriamente os seguintes dados para poder realizar o pedido: nome e sobrenome com seu DNI/NIF ou razão social com seu CIF, endereço de faturamento ou sede social, endereço de entrega habitual, pessoa de contato na entrega, telefone de contato e e-mail de contato, dados da forma de pagamento com cartão, paypal, aplázame ou Apple pay ou Google Pay.

2. OBJETO DO CONTRATO

A missão de A EMPRESA é oferecer através deste site os produtos próprios ou de marcas terceiras que a marca comercial Nicols tem disponível para os clientes.

A EMPRESA se encarrega de disponibilizar os meios materiais, imateriais e humanos necessários para:

* Mostrar através da página Web a maior oferta possível de produtos, tentando que haja a maior variedade.

* Manter atualizados os preços de venda dos produtos na medida do possível.

* Tentará disponibilizar ao cliente a informação técnica e descritiva dos produtos sempre que possível.

* Caso o cliente formalize um pedido, gerir a localização dos produtos pedidos pelo cliente.

* Uma vez que os produtos estejam disponíveis, gerir o processamento do pedido até sua entrega à agência de transportes que levará os produtos ao cliente.

* Gerir as Trocas/devoluções, sempre que cumpram os requisitos que mais abaixo se detalham nestas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA.

3. PROCESSO DE OFERTA

Cada produto tem uma ficha onde consta a descrição do mesmo e seu preço de venda que inclui o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado – atualmente 21%, podendo variar conforme a legislação vigente em cada momento). Para o correto cálculo deste imposto, o cliente deverá indicar na página web o mesmo domicílio seja INTRA UE ou EXTRA UE pessoal e domicílio de entrega, ou seja, ambos os domicílios, mesmo sendo diferentes, devem ser ambos INTRA UNIÃO EUROPEIA ou EXTRA UNIÃO EUROPEIA. Os clientes de fora da UE (União Europeia) não pagarão este imposto na web desde que o produto seja enviado diretamente para seu endereço fiscal extra UE ou outro endereço MAS SEMPRE extra UE, portanto deverão detalhar na web um endereço de envio fora da UE. Os clientes de fora da UE que desejem recolher ou receber o produto em uma localização dentro da UE deverão indicar em seu domicílio fiscal pessoal este endereço de envio INTRA UE, calculando a página web o preço final do produto com o IVA incluído, e se o cliente desejar, e for residente fora da União Europeia, pode solicitar que seja enviado junto com o produto o TAX-FREE, documento que poderá entregar na alfândega da UE para que seja carimbado, cumprindo os requisitos estabelecidos, e a receita espanhola procederá à devolução do mesmo, se for o caso. A EMPRESA reserva-se o direito de cancelar qualquer pedido que não cumpra estes requisitos fiscais e que, portanto, calcule de forma errada o preço final a cobrar.

O preço final de aquisição de um produto ou seus custos de envio pode variar em função da região de destino do produto, ou da forma de pagamento, pois dependendo da zona geográfica para onde é enviado podem variar os custos e, em função da forma de pagamento, pode ou não haver acesso a uma série de descontos. Em qualquer caso, conforme o cliente for indicando o endereço de entrega e a forma de pagamento, a página irá oferecendo o preço exato em todo momento dos produtos. Sempre antes de confirmar um pedido, o cliente estará perfeitamente informado de todos os custos existentes e preços exatos.

Na maioria dos casos, a ficha de um produto contará com uma fotografia do mesmo, assim como suas características técnicas, na medida do possível de acordo com as especificações do fabricante.

O preço final dos produtos é o que aparece na página Web no momento da realização do pedido, uma vez que tenha sido estabelecida uma forma de pagamento e local de entrega. Em caso de erro tipográfico, errata, ou erro técnico ou tecnológico, entraremos em contato com você a título informativo.

4. PROCESSO DE ACEITAÇÃO DA OFERTA

Ocorre no momento em que o Cliente dá seu consentimento expresso ao pedido realizado, e posteriormente à aceitação das Condições Gerais. Materializa-se ao aceitar estas e clicar no botão “CONFIRMAR PEDIDO" na tela de realização do pedido. Nesse momento, será solicitado ao cliente a forma de pagamento na qual deseja pagar o pedido. Uma vez selecionada, O CLIENTE deverá pagar integralmente o pedido.

O contrato de compra dos produtos se formaliza nesse mesmo momento, e são adquiridos os direitos e compromissos estabelecidos na normativa aplicável e os expostos nestas condições gerais de contratação. Este contrato é considerado dissolvido se o pagamento do referido contrato de compra não for realizado nas seguintes 72 horas.

5. PAGAMENTO DOS PEDIDOS

O pagamento dos pedidos será realizado nas 72 horas posteriores à “CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO”. Caso contrário, entender-se-á como DESISTÊNCIA DA COMPRA. No caso de ter efetuado o pagamento e naquele momento não haver mais o produto em estoque, A EMPRESA entrará em contato com o cliente para solucionar. Caso o cliente queira realizar a devolução do valor, esta será feita em um prazo máximo de 14 dias, na mesma forma que foi pago. A Empresa informará ao cliente sobre qualquer pedido que, devido a questões técnicas, produza um erro no preço final cobrado ao cliente, ou que verifique que não foi cobrado o valor definido.

6. FORMAS DE PAGAMENTO DOS PEDIDOS

A EMPRESA disponibilizará ao cliente diferentes modalidades de pagamento, entre as quais podem ser encontradas:

* Pagamento com cartão VISA/MASTERCARD/AMERICAN EXPRESS

* Pagamento via PayPal

* Pagamento por transferência/depósito bancário

* Pagamento via Apple PAY ou Google PAY

A EMPRESA pode ampliar ou reduzir o número de formas de pagamento a qualquer momento, desde que não afete os contratos já estabelecidos.

O cliente selecionará a forma de pagamento escolhida entre as disponíveis no momento da compra.

- Pagamento com cartão de crédito:

O cliente pode escolher o pagamento com cartão de crédito, momento em que será automaticamente direcionado para uma plataforma de pagamento segura gerida por uma entidade financeira espanhola, que será responsável por realizar os procedimentos necessários com o cliente para verificar a validade da operação.

- Pagamento com cartão Paypal:

O cliente pode escolher o pagamento com cartão Paypal, momento em que será automaticamente direcionado para uma plataforma de pagamento segura gerida pelo Paypal, que será responsável por realizar os procedimentos necessários com o cliente para verificar a validade da operação.

- Pagamento por transferência/depósito bancário:

O pagamento por esses sistemas implicará que todas as despesas, sejam da entidade emissora da transferência ou da entidade receptora, devem ser assumidas pelo cliente. A EMPRESA deve receber o valor total do preço do produto acordado no site. Caso seja recebido outro valor, A EMPRESA entrará em contato com O CLIENTE para que realize uma transferência pelo valor restante.

7. PRAZOS E ENTREGA DOS PEDIDOS

Os prazos de entrega dos pedidos dependem da disponibilidade do produto ou produtos que os compõem, o qual está indicado em cada produto na página web.

Se não for possível cumprir este prazo de entrega, será contactado o cliente para que este decida se prefere o cancelamento e reembolso do valor ou, pelo contrário, esperar até que esteja disponível, ou outras opções que a legislação permitir.

Os pedidos serão entregues pela empresa de transportes escolhida por A EMPRESA no endereço de entrega indicado por O CLIENTE na confirmação do pedido.

Estes dados estarão consignados no alvará de entrega da companhia de transportes, que indicará, se for sua forma de trabalho naquele momento, também o número de volumes do envio, o peso total e o número do pedido.

Será entregue a O CLIENTE com cada pedido, dentro do pacote, uma FATURA DETALHADA, com os dados do CLIENTE e impostos separados. A fatura emitida automaticamente pelo sistema NÃO É VÁLIDA FISCALMENTE. Apenas a FATURA recebida juntamente com o produto será aquela que O CLIENTE deverá guardar como comprovante da compra realizada. Não é válido qualquer tipo de "captura de tela" ou e-mail do PEDIDO REALIZADO como comprovante da compra. Apenas será válida a FATURA emitida em papel corporativo da EMPRESA e recebida juntamente com o produto solicitado.

Se no momento da entrega for visível e claro, sem necessidade de manipular as embalagens de envio ou as próprias do produto, que um produto tem defeitos causados por danos no transporte ou se perceber, da mesma forma, um erro na mercadoria recebida, recomendamos ao Cliente que o consigne no alvará de entrega da companhia de transportes e comunique a A EMPRESA, por meio de correio eletrônico dirigido ao endereço marketing@nicols.esou contacto@nicols.es o mais rápido possível.

A EMPRESA realiza envios para todos os continentes desde que o serviço de transporte homologado e de qualidade (veja FEDEX, NACEX, CORREOS EXPRESS ou similar) permita assegurar 100% do valor do produto adquirido. Este seguro cobre o trajeto desde os escritórios da EMPRESA até a localização que o cliente detalhou para sua entrega. A EMPRESA sempre cobrará os impostos vigentes na Espanha no momento da compra, sendo O CLIENTE responsável pelo pagamento dos impostos, encargos e trâmites aduaneiros e/ou custos de recepção do país para o qual O CLIENTE indicou o envio do produto adquirido neste site. O CLIENTE poderá solicitar à EMPRESA a emissão de uma FATURA TAXFREE que o CLIENTE gerenciará conforme as condições que a RECEITA PÚBLICA ESPANHOLA estabelecer em cada momento.

Por se tratar de peças muito valiosas, A EMPRESA coloca à disposição de seus clientes a possibilidade de retirar seus pedidos em uma de suas boutiques situadas em Madrid.

C/ José Ortega y Gasset, 11. Tel: 915756503

C/ Serrano, 86. Telf: 914316837

C/ Goya, 12. Telf: 914354177

C/ Goya, 55. Telf: 914357265

8. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

O CLIENTE pode a qualquer momento cancelar um pedido num prazo máximo de 0 dias, se for o caso com custos de devolução para O CLIENTE. Se o cliente o enviar para a EMPRESA, esta não cobrará custos de devolução. Caso seja A EMPRESA a realizar a recolha, cobrará ao cliente os custos de devolução, que para a península ibérica ascendem a 25€ mais IVA, para as Ilhas Baleares, Ceuta, Melilla e Canárias ascendem a 40€ e para o resto da União Europeia 200€.

Nesses casos, recomendamos que a forma de cancelar o pedido seja enviando um e-mail para contacto@nicols.es ou marketing@nicols.es solicitando o cancelamento do pedido, indicando os motivos.

O CLIENTE não poderá cancelar um pedido sobre o qual tenha solicitado a Gravação do produto.

A EMPRESA poderá cancelar um pedido caso não receba o valor desse pedido nos três dias seguintes à realização do pedido.

9. GARANTIA DOS PRODUTOS

Para os produtos adquiridos em Espanha será aplicável tudo o previsto na Lei 4/2022, de 25 de fevereiro, de proteção dos consumidores e usuários contra situações de vulnerabilidade social e econômica. Em virtude desta Lei, A EMPRESA responderá perante o Cliente por qualquer falta de conformidade por DEFEITOS DE FABRICAÇÃO que exista no momento da entrega dos produtos, entendendo estes como bens corpóreos destinados ao consumo privado.

A EMPRESA é quem dá a garantia e, portanto, responderá pela falta de conformidade dos produtos que vende através deste site quando tal desconformidade existir no momento da entrega e se manifestar dentro dos três anos seguintes, desde que seja comunicada no prazo de dois meses a partir do conhecimento da mesma. Neste caso, e à escolha do consumidor, uma vez que A EMPRESA tenha verificado a mesma, procederá gratuitamente à reparação ou substituição deste artigo, sempre que possível e proporcional às circunstâncias. Caso contrário, o consumidor poderá optar entre uma redução proporcional no preço ou a resolução do contrato. A resolução não procederá quando a falta de conformidade for de pouca importância.

A gravação NICOLS ou NICOL´S que aparece nas imagens de joalheria só será realizada se o cliente a solicitar expressamente. A EMPRESA sempre deixa esse espaço livre para realizar a gravação que cada pessoa desejar, caso queira personalizar sua joia.

Não serão aceitos casos de garantia quando os produtos tiverem sido usados de forma indevida ou não conforme suas características pelo Cliente. Essas características são as seguintes:

- O ouro perde seu brilho natural ao contato com elementos duros ou químicos.

- As pérolas ou pedras podem ser danificadas ao contato com lacas, álcoois, perfumes, golpes e até mesmo pela pele.

- Para conservar sua joia recomendamos limpá-la com um pano macio antes de guardá-la, sempre de forma separada, e evitar usá-la enquanto trabalha.

- As peças fabricadas em Ouro Branco, originalmente de cor amarelo claro, são tratadas com um elemento químico que forma uma película na parte exterior denominada RÓDIO. O Ródio adere ao ouro e/ou à prata e assim dá mais brilho e uma cor exterior determinada, podendo ser esta branca, preta ou cinza. Este elemento desaparece com o passar do tempo e com o uso de elementos químicos, água e atrito normal, voltando a peça à sua cor original. Recomenda-se realizar, anualmente, a este tipo de peças um serviço de polimento e rodiagem para voltar ao seu estado inicial, o qual será orçado ao cliente no momento em que o solicitar.

- Certos materiais com os quais fabricamos nossos produtos podem causar alergias, as quais desconhecemos e não podemos nos responsabilizar por elas. Caso cause qualquer efeito, por favor retire-os e consulte um médico.

- Em raras ocasiões, as joias de ouro/prata podem deixar a pele preta, o que é resultado de reações químicas do metal em contato com a pele ou outros agentes ambientais.

- As pedras utilizadas nos produtos OhmyGOd podem estar tratadas, coloridas ou tingidas.

Além disso, a garantia fica anulada nos casos de:

- Utilização anormal ou não conforme dos produtos.

- Pancadas, riscos, sinais de maus-tratos.

- Quebra ou desprendimento de pedras, pérolas ou elementos aplicados às peças, causado por pancadas ou mau uso.

- Tratamento da peça com agentes abrasivos.

- Alterações, reparações ou transformações da peça por agentes distintos de A MARCA.

Para poder fazer valer esta garantia, o Cliente deverá entrar em contato com A EMPRESA por e-mail para o endereço contacto@nicols.es ou marketing@nicols.es no qual indicará: nome do titular do ticket ou fatura, número do pedido, número do ticket ou fatura e causa da não conformidade.

GARANTIA DE RELÓGIOS:

Seu relógio está garantido pela EMPRESA pelo período de trinta e seis (36) meses a partir da data de compra, nos termos e condições da garantia do próprio fabricante que está detalhada dentro do CERTIFICADO DE GARANTIA que se encontra no estojo de cada relógio. A garantia internacional cobre defeitos de material e de fabricação existentes no momento da aquisição do relógio. A garantia só entrará em vigor na data da fatura que a EMPRESA lhe entrega.

Esta garantia A MARCA não inclui:

- A duração da bateria;

- Desgaste normal e envelhecimento (por exemplo, vidro arranhado; alteração da cor e/ou do material nas pulseiras e correntes não metálicas, tais como couro, plástico, tecido, velcro; descascamento do banho);

- Qualquer dano em qualquer peça do relógio derivado do uso anormal/abusivo, falta de cuidado, negligência, acidentes (pancadas, amassados, esmagamento, vidros quebrados, etc.), uso incorreto do relógio;

- Os defeitos causados por contato com ácidos corrosivos ou outros produtos;

10. DIREITO DE DESISTÊNCIA E DIREITO DE DEVOLUÇÃO

1. DIREITO DE DESISTÊNCIA

Se ao receber seu pedido não ficar satisfeito, O CLIENTE tem um prazo de quatorze (14) dias, a contar da data de recepção, para exercer o direito de desistência que o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares lhe confere e proceder à devolução do produto.

Devoluções desde o domicílio de envio: Em caso de devolução, A EMPRESA reembolsará todo pagamento recebido por parte do cliente, incluindo, se for o caso, os custos de entrega. No entanto, o cliente assumirá os custos diretos de devolução dos bens, entendidos como tais os gastos de envio postal dos mesmos.

Uma vez recebida a mercadoria em nossos armazéns, e após verificação do estado de não uso da mesma, a devolução da embalagem original e estojo, e o LACRE que acompanha o produto estiver intacto, proceder-se-á ao reembolso do valor conforme a modalidade de pagamento realizada pelo cliente. O cliente será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação dos mesmos diferente da necessária para estabelecer sua natureza, suas características ou seu funcionamento, pelo que neste caso, o cliente receberá o valor do bem nas condições de recepção.

Para realizar sua devolução, envie-nos um e-mail utilizando o modelo de formulário de desistência, através do seguinte endereço: marketing@nicols.es ou contacto@nicols.es ou ligando para 915 776 663.

Os artigos adquiridos pela internet (www.nicols.es) não poderão ser devolvidos em nossas lojas, deverão ser devolvidos no endereço da nossa razão social, DANIVI S.A, Nicols, Serrano, 86, 28006 Madrid

Ficam excluídos do direito de desistência os produtos que a pedido do cliente tenham sido gravados ou personalizados e/ou os relógios conectados com terminal móvel aos quais tenha sido realizado o início do sistema digital e/ou introdução de dados e/ou conexão a terminal móvel.

Modelo de formulário de desistência

(sólo deve preencher e enviar este formulário se desejar desistir do contrato)

À atenção de DANIVI, S.A. Calle Serrano 86 28006 Madrid contacto@nicols.es

Pela presente comunico/comunicamos (*) que desisto do meu/desistimos do nosso (*) contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*)

– Pedido em/recebido em (*)

– Nome do consumidor e usuário ou dos consumidores e usuários

– Morada do consumidor e usuário ou dos consumidores e usuários

– Assinatura do consumidor e usuário ou dos consumidores e usuários (apenas se este formulário for apresentado em papel)

– Data

(*) Risque o que não for aplicável

2. DIREITO DE DEVOLUÇÃO

Oferecer a máxima qualidade e a melhor garantia é o nosso compromisso com os nossos clientes, por isso A EMPRESA amplia os seus direitos como cliente com este DIREITO DE DEVOLUÇÃO.

Após decorridos 14 dias de prazo, O CLIENTE poderá fazer uso do DIREITO DE DEVOLUÇÃO, que faculta AO CLIENTE a trocar os produtos adquiridos no prazo máximo de 30 dias desde a data de receção na sua morada.

Para tal, O CLIENTE deverá contactar A EMPRESA através do correio eletrónico no endereço contacto@nicols.es ou marketing@nicols.es indicando o número ou fatura de Compra e nome do cliente, e a intenção de troca, ou seja, se o cliente prefere um VALE pelo valor total, outro produto de maior preço pagando a diferença, ou um produto de menor preço onde a diferença lhe seja reembolsada através de VALE. Estes VALES poderão ser utilizados para uma futura compra em www.nicols.es ou www.nicolsjewelry.com e não terão data de validade.

A troca será efetuada preparando o cliente referido produto não usado com o seu PRECINTO tal como foi enviado, juntamente com a sua embalagem original, estojo e enviando-o para o endereço Calle Serrano 86 28006 Madrid à atenção do DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA WEB.

Uma vez recebido o produto pela EMPRESA, e após verificação do estado de não uso do mesmo, a devolução da embalagem original e estojo, e o LACRE que acompanha o produto estiver intacto, a empresa aceitará esta TROCA, enviando uma confirmação por e-mail ao CLIENTE e detalhando a existência ou não do novo produto escolhido, se for o caso.

A partir deste momento iniciaria um NOVO PROCESSO DE COMPRA, onde será indicada a diferença adicional a pagar pelo novo produto escolhido, ou será enviado o VALE pela diferença a seu favor, caso este último seja de valor inferior ao primeiro, junto com o novo produto selecionado. Os custos de transporte deste novo processo de compra, do novo produto da EMPRESA até o CLIENTE, serão assumidos pela EMPRESA.

Ficam excluídos do direito de devolução os produtos que, a pedido do cliente, tenham sido gravados ou personalizados e/ou os relógios conectados a terminal móvel aos quais tenha sido iniciado o sistema digital e/ou introdução de dados e/ou conexão a terminal móvel.

11. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

Ler estas Condições Gerais antes da aceitação do pedido.

Respeitar as Condições Gerais uma vez aceito o pedido.

Pagar os preços acordados no momento da realização do pedido e posteriores.

12. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

Entregar o produto em boas condições no local de envio estabelecido.

13. DIREITOS DO CLIENTE

No caso de receber os produtos, que estes sejam recebidos nas condições acordadas e que estejam em perfeito estado.

A devolução imediata de qualquer quantia antecipada à empresa caso a empresa não possa fornecer os produtos nas condições acordadas.

Cancelar o pedido, exercer o direito de desistência e/ou o direito de troca, nos casos estabelecidos nestas Condições Gerais e desde que o cliente não tenha solicitado no pedido, ou posteriormente por e-mail, a gravação do produto.

14. NOTIFICAÇÕES

Para efeitos de notificações, requerimentos e escritos de qualquer tipo decorrentes do presente contrato, entender-se-á como domicílio da EMPRESA o indicado nestas Condições Gerais.

15. VALIDADE DAS CLÁUSULAS

Mesmo que seja declarada a invalidade ou inaplicabilidade de uma cláusula deste contrato ou de uma de suas partes, o restante das cláusulas ou de suas partes continuarão válidas e com valor.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estas Condições Gerais são regidas pela legislação espanhola vigente, e em particular por: Código Civil, Lei 26/84 de 19 de junho Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, Lei 7/98 de 13 de abril de Condições Gerais da Contratação, Lei 7/96 de 15 de janeiro de Ordenação do Comércio Varejista, Diretiva 2000/31 CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho, Lei 34/2002 de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, Lei 4/2022, de 25 de fevereiro, de proteção dos consumidores e usuários contra situações de vulnerabilidade social e econômica e a legislação que as desenvolve.

17. RECLAMAÇÕES

Informamos que existem folhas de reclamações gratuitas à disposição do consumidor (Decreto 152/2001, de 13 de setembro). Você pode recolhê-las e preenchê-las no seguinte endereço: Serrano,86, 28006, Madrid

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Bem-vindo ao nosso site NICOLS. Recomendamos que leia atentamente nossa Política de Privacidade, à qual pedimos que faça referência sempre que visitar a página NICOLS, navegar por suas páginas ou utilizar seus serviços, independentemente de comprar ou não os produtos.

Para a NICOLS é de extrema importância a proteção dos dados pessoais dos visitantes e dos clientes do site (por exemplo, dados identificativos) assim como as informações de caráter financeiro (por exemplo, o número do cartão de crédito) que estes nos fornecem. Por este motivo, a NICOLS adota políticas e medidas específicas de segurança para proteger seus dados pessoais. A seguir, a NICOLS fornecerá as informações que permitirão a você e a todos os visitantes do site estarem plenamente informados sobre a Política da NICOLS em matéria de Privacidade.

IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Por meio deste aviso legal e política de privacidade, DANIVI, S.A (doravante “O PRESTADOR” ou “NICOLS”) com sede na Calle Serrano 86, 28006 (Madrid), informa os usuários que visitam o site https://nicols.es sobre sua Política de Privacidade, e descreve quais dados coleta, como os utiliza e as opções dos usuários em relação a esses dados, incluindo como acessá-los e atualizá-los.

A utilização do site de O PRESTADOR e de qualquer um dos serviços incorporados nele implica a aceitação plena das condições expressas nesta política de privacidade.

 COLETA DE DADOS E CONSENTIMENTO

Em cumprimento à Lei 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (LOPD), Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de proteção de dados pessoais, e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, informa-se que os dados pessoais solicitados em nossos formulários ou que possam ser fornecidos por meio de nossos endereços de e-mail serão incluídos em nossos arquivos de dados pessoais, cujo responsável e titular é O PRESTADOR.

Além disso, quando um usuário preenche qualquer um dos formulários com os dados pessoais solicitados, sob a proteção do RGPD, deverá conceder um consentimento inequívoco e explícito, com caráter revogável e sem efeitos retroativos.

Informamos que todos os dados pessoais serão tratados com a máxima confidencialidade e de acordo com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

O usuário aceita que todos os seus dados pessoais sejam integralmente cedidos à Aplazame a partir do momento em que o usuário iniciar a contratação do serviço de pagamento parcelado oferecido por esta última no momento da escolha da forma de pagamento. Esta aceitação se estende a terceiros que precisem acessar os arquivos para o bom cumprimento do contrato.

O PRESTADOR não se responsabiliza pelo tratamento dos dados pessoais dos sites aos quais o usuário possa acessar por meio dos diferentes links contidos em nossa página web.

Este site é regido exclusivamente pela legislação aplicável ao Estado espanhol, à qual estão submetidas as pessoas, tanto nacionais quanto estrangeiras, que utilizem esta página web.

BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Informamos que todos os dados pessoais serão tratados com a máxima confidencialidade e de acordo com a nova normativa europeia em matéria de proteção de dados pessoais, a legislação aplicável para a captação e tratamento dos dados pessoais é a seguinte:

Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD).

Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal.

Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD).

Nossos arquivos constam ao amparo da legislação citada, e com as medidas de segurança correspondentes. Se os usuários não se sentirem protegidos em seus direitos pessoais, poderão apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados que solicitamos são os adequados e necessários para a finalidade com que são coletados, não serão utilizados para uma finalidade diferente daquela para a qual foram fornecidos, e em nenhum caso serão cedidos a terceiros sem o consentimento do titular.

O usuário não é obrigado a nos fornecer seus dados pessoais, no entanto, são absolutamente necessários para poder realizar os serviços que oferecemos.

De acordo com o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, a finalidade para a qual os dados pessoais são coletados é: Facilitar informações sobre os produtos do EL PRESTADOR, e, se for o caso, faturar os serviços realizados pelo mesmo e solicitados pelo cliente neste portal.

A menos que especificamente se estabeleça o contrário, será considerado necessário preencher todos os campos de cada formulário, para o qual o usuário deverá nos fornecer seus dados verdadeiros, exatos, completos e atualizados.

O usuário será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto e indireto, que causar ao EL PRESTADOR ou a qualquer terceiro, por preencher os formulários com dados falsos, inexatos, incompletos, não atualizados ou com dados de terceiros.

DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO (direitos ARCO)

De acordo com os direitos do interessado contidos no Capítulo III do Regulamento, o usuário tem o direito de acessar as informações que lhe dizem respeito, coletadas nos arquivos do titular do site, retificá-las caso estejam incorretas, cancelá-las ou opor-se ao seu tratamento, nos termos estabelecidos pela Lei, dirigindo-se:

Por correio eletrônico: marketing@nicols.es

Endereço postal: DANIVI, S.A. Calle Serrano, 86 28006 Madrid.

Anexando uma fotocópia do DNI ou documento comprovativo de sua identidade.

É importante que, para manter os dados pessoais atualizados, informe o titular do site sempre que houver alguma modificação nos mesmos. Caso contrário, O PRESTADOR não se responsabiliza pela veracidade dos mesmos.

Se o usuário não cancelar seus dados pessoais, de forma expressa, dos arquivos do PRESTADOR, entende-se que este continua interessado em que estejam incorporados, enquanto for adequado para a finalidade com que foram obtidos.

O conteúdo do exercício dos Direitos ARCO compreende o seguinte:

Para exercer o Direito de Acesso, qualquer usuário tem o direito de que O PRESTADOR confirme as informações que possui sobre seus dados pessoais. O usuário terá direito a obter uma cópia dos dados pessoais objeto do tratamento, e até poderá ser fornecido acesso remoto aos mesmos.

Quanto ao direito de retificação, oferece-se a possibilidade de retificar os dados pessoais que sejam inexatos e que digam respeito ao titular. O interessado terá direito a completar os dados pessoais que estejam incompletos, desde que não seja atribuível ao titular do site.

O direito de cancelamento, o usuário solicita que seus dados pessoais sejam suprimidos da base de dados do titular da mesma.

O direito de oposição, o titular do direito solicita ao responsável pelo arquivo que cesse o tratamento de seus dados pessoais.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O PRESTADOR informa aos usuários que adotou todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para salvaguardar a segurança dos arquivos que contenham dados de caráter pessoal, conforme exige a normativa vigente.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS POR CORREIO ELETRÔNICO

Em cumprimento ao artigo 21 da Lei de serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico (Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico), que proíbe o envio de comunicações comerciais por meio do correio eletrônico que previamente não tenham sido autorizadas expressamente pelos destinatários.

De acordo com o novo Regulamento Europeu (RGPD) 2016/279 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, se o usuário desejar receber informações comerciais deverá prestar seu consentimento explícito e inequívoco, através do nosso site.

Se desejar anular este consentimento, pode entrar em contato com O PRESTADOR por correio eletrônico em marketing@nicols.es ou, mediante uma carta dirigida à DANIVI, S.A. Calle Serrano, 86 28006 Madrid, sempre acompanhando uma fotocópia do seu D.N.I., ou documento que comprove sua identidade.

MODIFICAÇÃO DESTA POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

O PRESTADOR reserva-se o direito no futuro de modificar sua política de proteção de dados de acordo com seu critério, ou por causa de uma mudança legislativa, jurisprudencial ou na prática empresarial. Se O PRESTADOR introduzir alguma modificação, o novo texto será publicado nesta mesma página, onde o usuário poderá tomar conhecimento da política de proteção de dados. Em qualquer caso, a relação com o usuário será regida pelas normas previstas no momento exato em que se acessa o site e, por conseguinte, é obrigatório lê-las cada vez que nos fornecer seus dados por meio do nosso site.

A utilização do site www.nicols.es ou www.nicolsjewelry.com atribui a quem o utiliza a condição de usuário, que aceita as presentes Condições das quais teve oportunidade de tomar conhecimento.